Aviso Legal

1) Identidade do titular do sítio na Internet

O Grupo RBA (constituído pelas empresas RBA Coleccionables, S.A. e RBA Revistas Portugal Lda.) é titular do sítio www.grupo-rba.pt

Pode entrar em contacto connosco através enviando uma mensagem de correio eletrónico para assinaturas@vasp.pt

 

2) Aceitação do Utilizador 

As presentes Condições de Utilização (doravante referidas como “o Aviso Legal”) regulam o acesso e utilização do sítio na Internet que a RBA põe à disposição dos utilizadores (doravante referido como “o Sítio na Internet”). O acesso ao Sítio na Internet implica a aceitação sem reservas do presente Aviso Legal.

Através do Sítio na Internet, a RBA pode oferecer serviços que poderão estar submetidos a umas condições particulares próprias, sobre as quais o Utilizador será informado em cada caso concreto.

 

3) Acesso ao Sítio na Internet e Palavras-passe

Em geral não se exige uma assinatura prévia ou registo como Utilizador para o acesso e utilização do Sítio na Internet, sem prejuízo de que para a utilização de determinados serviços ou conteúdos deste seja necessário criar uma conta ou registo.

Os dados dos Utilizadores obtidos através da criação de contas ou registos estão protegidos mediante palavras-passe escolhidas pelos próprios Utilizadores. O Utilizador compromete-se a manter a sua palavra-passe em segredo e a protegê-la de utilizações não autorizadas por terceiros. O Utilizador terá de notificar imediatamente a RBA de qualquer utilização não consentida da sua conta ou de qualquer violação da segurança relacionada com o serviço do Sítio na Internet de que tiver tido conhecimento.

A RBA toma as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizados, tomando em consideração o estado da técnica, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, tudo isto conforme as disposições da legislação europeia de proteção de dados pessoais.

A RBA não assume qualquer responsabilidade perante os Utilizadores pela divulgação dos seus dados pessoais a terceiros que não seja devida a causas diretamente imputáveis à RBA, nem pela utilização que quaisquer terceiros estranhos à RBA eventualmente façam de tais dados.

 

4) Utilização correta do Sítio na Internet

O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio na Internet, os seus conteúdos e serviços, de acordo com a legislação aplicável, com o presente Aviso Legal, com a ordem pública e com os bons costumes. Do mesmo modo, o Utilizador fica obrigado a não utilizar o Sítio na Internet, os seus conteúdos ou os serviços prestados através deste, para fins ou com efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdo do presente Aviso Legal, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, tornar inacessíveis ou deteriorar o Sítio na Internet, os seus conteúdos ou os seus serviços, ou impedir a sua normal utilização por outros Utilizadores.

Adicionalmente, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar, os dados, programas ou documentos eletrónicos que se encontrarem no Sítio na Internet.

O Utilizador compromete-se a não obstaculizar o acesso de outros Utilizadores mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a RBA presta o serviço, e a não realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nesses sistemas ou serviços.

O Utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou quaisquer outros dispositivos lógicos ou sequências de caracteres que causem ou sejam suscetíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da RBA ou de terceiros.

 

5) Hiperligações de terceiros 

O presente Aviso Legal refere-se unicamente ao Sítio na Internet e conteúdos da RBA, e não se aplica às hiperligações ou às páginas web de terceiros acessíveis através do Sítio na Internet.

Os destinos das referidas hiperligações não estão sob o controlo da RBA, que não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo de qualquer das páginas web de destino de qualquer hiperligação, nem por qualquer hiperligação incluída num sítio na Internet a que se chegue a partir do Sítio na Internet da RBA, nem por qualquer alteração ou atualização dessas páginas.

As referidas hiperligações são proporcionadas unicamente para informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre um tema concreto, e a inclusão de uma hiperligação não implica a aprovação pela RBA do sítio na internet a que se acede mediante a hiperligação.

 

6) Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio na Internet, salvo indicação em contrário, são propriedade exclusiva da RBA, nomeadamente, mas não só, o design gráfico, o código-fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e quaisquer outros elementos nele apresentados.

Igualmente, todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos no Sítio na Internet estão protegidos por lei.

A RBA não concede nenhum tipo de licença ou autorização de utilização pessoal ao Utilizador sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito relacionado com o seu Sítio na Internet e os serviços nele oferecidos.

Por estes motivos, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação, e em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de forma total ou parcial, dos conteúdos deste Sítio na Internet constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da RBA ou do seu titular.

 

7) Fóruns ou Blogs

A RBA oferece aos Utilizadores a possibilidade de introduzir comentários e/ou de enviar fotografias para a integração nas secções correspondentes, bem como de participar em fóruns de debate e de manter conversas com outros Utilizadores.

A publicação dos comentários e/ou das fotografias está sujeita ao presente Aviso Legal.

A pessoa identificada em cada caso como a que tiver realizado os comentários e/ou enviado as fotografias será responsável por estes. Os comentários e/ou as fotografias não refletem a opinião da RBA, nem esta efetuará declarações sobre essas questões.

A RBA não assumirá qualquer responsabilidade, a não ser nos casos em que for obrigada por lei, pelos erros, inexatidões ou irregularidades que possam conter os comentários e/ou as fotografias, nem pelos danos ou prejuízos que possam ser causados pela inserção dos comentários e/ou fotografias no fórum ou nas restantes secções do Sítio na Internet que permitam este tipo de serviços e conteúdos.

O Utilizador que apresentar texto e/ou fotografias cede à RBA os direitos para a sua reprodução, utilização, distribuição, comunicação pública e qualquer tipo de atividade sobre estes, tanto em formato eletrónico ou digital, como em papel ou em qualquer outro tipo de suporte. E, de forma especial, o Utilizador cede os ditos direitos para a utilização do texto e/ou fotografias no Sítio na Internet, com o fim de que os restantes Utilizadores possam aceder a estes.

O Utilizador que apresentar texto e/ou fotografias garante ser o titular dos direitos sobre estes ou, se for caso disso, dispor dos direitos e autorizações necessários do seu autor ou proprietário para a sua utilização pela RBA através do Sítio na Internet.

A RBA não assumirá nenhuma responsabilidade, a não ser nos casos em que for obrigada por lei, pelos danos ou prejuízos que eventualmente puderem ser causados pela utilização, reprodução, distribuição ou comunicação pública ou qualquer tipo de atividade que seja realizada sobre os textos e/ou fotografias que se encontrem protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar a utilização que efetua ou pretende efetuar.

Adicionalmente, a RBA reserva-se o direito de retirar de forma unilateral os comentários e/ou fotografias publicados em qualquer secção do Sítio na Internet, quando houver indícios de que os comentários e/ou fotografias infringem qualquer disposição legal, vulneram direitos de terceiros, ou são utilizados com fins publicitários (spam), bem como quando a RBA considerar oportuno.

A RBA não será responsável pela informação enviada pelo Utilizador quando não tiver conhecimento efetivo de que a informação armazenada é ilícita ou de que lesiona bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indemnização. No momento em que a RBA tiver conhecimento efetivo de que aloja dados como os anteriormente referidos, compromete-se a atuar com zelo e diligência para os retirar ou impedir o acesso a eles.

Em qualquer caso, para apresentar qualquer reclamação relacionada com os conteúdos publicados em qualquer das secções do Sítio na Internet, pode enviar uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: juridico@rba.es.

 

8) Redes sociais

O utilizador poderá aderir aos grupos/seguir os perfis que a RBA tem em diversas redes sociais. O utilizador que decidir participar ou seguir qualquer desses grupos/perfis aceita as condições de utilização e política de privacidade da rede social correspondente.

 

9) Proteção de dados pessoais

O Utilizador poderá ceder à RBA os seus dados pessoais através dos diversos formulários que constam no Sítio na Internet para o efeito. Os referidos formulários incluem um texto legal em matéria de proteção de dados pessoais que cumpre as exigências estabelecidas na legislação de proteção de dados em vigor.

Recomendamos que leia atentamente os textos legais antes de ceder os seus dados pessoais.

Em geral, os dados pessoais serão integrados num ficheiro cujo responsáveis são a RBA COLECCIONABLES, S.A.U. e a RBA Revistas Portugal Lda. (“RBA”) e serão tratados com a finalidade para que os tiver cedido, ou para lhe enviar comunicações comerciais sobre os seus produtos. A RBA tem a sua direção na Avenida Diagonal, 189, de 08018 Barcelona, Espanha. O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados, bem como cancelar o envio de comunicações comerciais, enviando uma mensagem de correio eletrónico para assinaturas@vasp.pt, ou enviando uma carta para o Vasp Premium Morada: Apartado 1172 * 2739 - 511 Agualva Cacém.

Adicionalmente, em cada envio que lhe enviarmos incluiremos o meio habilitado para que possa deixar de receber as nossas comunicações.

A RBA tem implementadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizados, tomando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. Tudo isto, em conformidade com as disposições da referida legislação.

Tenha acesso a mais informações acerca da proteção dos seus dados pessoais na nossa Política de Privacidade.

 

10) Modificação das condições de utilização

A RBA reserva-se o direito de desenvolver ou atualizar em qualquer momento o Aviso Legal, recomendando, assim, que o Utilizador o leia periodicamente.

 

11) Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre a RBA e o Utilizador será regulada pela legislação espanhola em vigor, e qualquer litígio que surja será submetido ao tribunal de Barcelona.

A RBA tomará as devidas ações perante o incumprimento do presente Aviso Legal, bem como perante qualquer utilização indevida do seu Sítio na Internet, exercendo todas as ações civis e penais que lhes corresponderem.

 

12) Resolução de conflitos online em caso de compra ou assinatura

No que diz respeito à resolução de reclamações online em matéria de consumo, o artigo 14.º, n.º 1 do Regulamento 524/2013 da Comissão Europeia prevê o recurso pelos consumidores a uma plataforma para apresentar as suas reclamações, que se encontra disponível através da seguinte hiperligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

 

13) Política de Cookies 

Informamos o Utilizador que este Sítio na Internet utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são instalados no navegador do computador do Utilizador. Têm por finalidade facilitar a navegação, permitindo, por exemplo, o acesso aos Utilizadores que se tiverem registado previamente e o acesso às áreas, serviços, promoções ou concursos reservados exclusivamente a utilizadores registados sem ter de iniciar sessão em cada visita. Os cookies também podem ser utilizados para medir a audiência, os parâmetros de tráfego e navegação, o tempo de sessão e/ou para controlar o progresso e o número de visitas do Sítio na Internet.

Os cookies que este Sítio na Internet instala podem ser tanto de sessão como persistentes, bem como próprios ou de terceiros. Os cookies de sessão são os que são automaticamente eliminados ao fechar o navegador, enquanto os persistentes podem permanecer instalados durante um tempo determinado. Por outro lado, os cookies próprios são os que são instalados pela RBA, enquanto os de terceiros são os instalados por fornecedores de serviços contratados para estes efeitos.

A seguir, especificamos os diversos cookies utilizados neste Sítio na Internet:

Cookies técnicos

Os cookies técnicos são os imprescindíveis para o funcionamento do Sítio na Internet, como por exemplo gerir a autenticação ou manutenção de uma sessão de um utilizador registado. A desativação destes cookies pode impedir o correto funcionamento da página.

Cookies analíticos

Os cookies analíticos recolhem informações estatísticas sobre a atividade do Utilizador e a utilização do Sítio na Internet. A informação compilada permite otimizar a navegação e garantir o melhor serviço ao Utilizador. Adicionalmente, permitem conhecer o número de páginas visitadas, o navegador utilizado, a frequência ou reincidência das visitas, a língua escolhida, entre outras informações. O Utilizador pode, em qualquer momento, excluir a sua atividade mediante os sistemas de exclusão proporcionados pelas ferramentas analíticas ou mediante a configuração do navegador.

As aplicações utilizadas para obter esta informação são as seguintes:

• Google Analytics: Mais informações: https://support.google.com/analytics/answer/6004245

Cookies de Remarketing/Retargeting

Os cookies de remarketing ou retargeting são os que, controlados por terceiros, administram os espaços publicitários em terceiras páginas web alheias ou não à RBA. Desta forma, os utilizadores que tiverem visitado qualquer dos sítios na Internet da RBA poderão visualizar publicidade desta que possa ser considerada do seu interesse nas ditas terceiras páginas web.

• DoubleClick / AdSense (Google). Mais informações: https://support.google.com/adsense/answer/7549925?hl=pt

Cookies de redes sociais

Para que o utilizador possa partilhar conteúdos do Sítio na Internet em diversas redes sociais, foram incluídos botões específicos. Estes botões podem implicar que a rede social a que liguem instale cookies, que não estarão sob o controlo da RBA e poderão ter a finalidade de gerir o início de sessão do utilizador na rede social, a manutenção dessa sessão, ou mostrar o contador sobre quantas vezes um determinado conteúdo foi partilhado em cada rede social. Recomendamos aos utilizadores que consultem regularmente as políticas de privacidade e de cookies de cada rede social e que, se desejarem, modifiquem os parâmetros de privacidade de cada uma delas para limitar as ações de rastreio que eventualmente realizarem e ajustar os referidos parâmetros aos seus próprios interesses.

• Facebook. Mais informações: https://www.facebook.com/help/cookies/  
• Twitter. Mais informações: https://help.twitter.com/en/rules-and-policies/twitter-cookies

O Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser avisado da receção de cookies e para impedir a sua instalação no seu computador. No entanto, a desativação dos cookies poderá modificar o funcionamento do Sítio na Internet. Recomendamos que consulte as instruções e manuais do seu navegador para ter acesso a mais informações. O utilizador pode também ativar, conforme o navegador utilizado, qualquer das seguintes opções para limitar o alcance das cookies instaladas ou o seu funcionamento:

• A navegação privada, mediante a qual o seu navegador deixa de guardar o histórico de navegação, palavras-passe de sítios na Internet, cookies e outra informação das páginas que visita.

• A função de não rastrear, com que o seu navegador pede aos sítios na Internet que visita que não rastreiem os seus hábitos de navegação, para por exemplo apresentar publicidade do seu interesse nas páginas que visitar.

Pode retirar em qualquer momento o consentimento relacionado com a presente Política de Cookies, eliminando os cookies armazenados no seu computador através da configuração do seu navegador da Internet:

• Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt
• Explorer: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442
• Firefox: https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utiliza
• Safari: https://support.apple.com/kb/PH21411?viewlocale=pt_PT&locale=pt_PT

É possível que alguns cookies utilizados neste Sítio na Internet não estejam relacionados com a RBA, dado que algumas páginas do Sítio na Internet têm introduzido conteúdo procedente de sítios de terceiros (como por exemplo, um vídeo do YouTube). Dado que o referido conteúdo procede de outro sítio na Internet, a RBA não controla a configuração dos cookies associados. Se o Utilizador quiser modificar as suas preferências de configuração desses cookies, terá de consultar os sítios desses terceiros para obter a informação pertinente.

Se desejar ter mais controlo sobre a instalação de cookies, pode instalar programas ou complementos do seu navegador, conhecidos como ferramentas de “Do Not Track”, que lhe permitirão escolher os cookies que deseja permitir.